A sustentabilidade do sistema de saúde suplementar exige a permanente evolução dos instrumentos que regulam as relações entre operadoras de planos de saúde e sua rede prestadora de serviços. Nesse contexto, a contratualização formal da rede credenciada se destaca como pilar fundamental para garantir a transparência, a segurança jurídica e a qualidade assistencial, além de ser expressamente exigida pela regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nos termos da Resolução Normativa nº 503/2022 da ANS, é obrigatória a formalização contratual entre operadoras e prestadores, estabelecendo, de maneira clara, direitos, deveres, condições de pagamento, critérios de reajuste e mecanismos de solução de conflitos. Essa exigência visa proteger o beneficiário, assegurar a continuidade assistencial e conferir estabilidade à relação comercial entre as partes.

Ademais, a contratação bem estruturada permite às operadoras um melhor controle de sua rede prestadora, favorecendo o cumprimento de prazos de atendimento e a adequação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atualizado periodicamente pela ANS.

Contudo, mais do que atender a uma imposição normativa, a contratualização eficiente desponta como estratégia para a adoção de modelos de remuneração baseados em valor e qualidade assistencial, em substituição ao modelo tradicional de "fee-for-service" (pagamento por serviço).

Modelos baseados em valor como o bundled payment (pagamento por pacote de serviços), o P4P - Pay for Performance (pagamento por desempenho) e o capitation (pagamento per capita) vêm sendo progressivamente incorporados pela saúde suplementar como alternativa para estimular boas práticas clínicas, reduzir desperdícios, otimizar recursos e, principalmente, garantir melhores desfechos em saúde para os beneficiários.

A implementação de modelos baseados em valor demanda contratos robustos, que estabeleçam indicadores de desempenho, metas assistenciais, mecanismos de auditoria, estratégias de compartilhamento de risco e planos de incentivo vinculados à qualidade do atendimento.

Sob a ótica regulatória, a ANS também incentiva iniciativas de valor em saúde, como se vê no Programa de Qualificação das Operadoras e no Projeto Parto Adequado, que prestigiam o alinhamento entre qualidade assistencial e eficiência econômica.

Portanto, contratualizar de maneira adequada e modernizar os modelos de remuneração não são apenas medidas de conformidade, mas estratégias fundamentais para garantir a perenidade das operadoras, a satisfação dos beneficiários e a estabilidade do sistema de saúde suplementar como um todo.

Em tempos de crescente judicialização da saúde e de forte pressão por resultados, quem investir em relações contratuais transparentes, éticas e orientadas à entrega de valor se posicionará de forma mais segura e competitiva no setor.